HC 633435 - DECISAO

HC 633435 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

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Parties
Paciente: ARILSON ESTEVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ARILSON ESTEVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se