RHC 153451 - DECISAO

RHC 153451 - DECISAO

Em razão da expedição de alvará de soltura, em cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a custódia provisória, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

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Parties
Impetrante: VINICIUS DE MORAES MENDES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulono
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Custódia Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Custódia Provisória

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Parties

VINICIUS DE MORAES MENDES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulono

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 verificação de superveniente perda do objeto em razão de alvará de soltura expedido após decisão do STF que revogou a custódia provisória

Ratio Decidendi

Em razão da expedição de alvará de soltura, em cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a custódia provisória, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.