HC 687750 - DECISAO
Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a existência de sentença de 16/9/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto; portanto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: EDUARDO LUIS LISBINSKI JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
EDUARDO LUIS LISBINSKI JUNIOR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- 2 verificação de perda superveniente do objeto em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade em 16/9/2021
Ratio Decidendi
Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a existência de sentença de 16/9/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto; portanto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO EDUARDO LUIS LISBINSKI JUNIORalega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido peloTribunal de Justiça do Estado do Pará. Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou que, em16/9/2021,foi proferida sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, circunstância que evidencia a superveniente perda do objeto deste feito. Àvistado exposto,julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.