RHC 134781 - DECISAO

RHC 134781 - DECISAO

Considerando a expedição de alvará de soltura em 26/1/2021 em favor do recorrente, verificou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO MARCOS CARDOSO BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Coação Ilegal Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ANTÔNIO MARCOS CARDOSO BISPO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 perda de objeto do recurso ordinário por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a expedição de alvará de soltura em 26/1/2021 em favor do recorrente, verificou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se