HC 696092 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura em 22/11/21 em cumprimento ao deferimento parcial de liminar nos autos do HC n. 0069266-24.2021.8.16.0000.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: PAULO ROGERIO DE FREITAS HAMERSKI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Acórdão
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Parties
PAULO ROGERIO DE FREITAS HAMERSKI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto
- 2 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
- 3 expedição de alvará de soltura como causa de extinção da pretensão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura em 22/11/21 em cumprimento ao deferimento parcial de liminar nos autos do HC n. 0069266-24.2021.8.16.0000.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO PAULO ROGERIO DE FREITAS HAMERSKIalega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão prolatado peloTribunal de Justiça do Estado do Paraná. Conforme ressaltado pela Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko V. de Castilho, verifica-se a superveniente perda do objeto deste feito, pois, "em 22/11/21, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, em cumprimento a deferimento parcial de liminar nos autos do HC n. 0069266- 24.2021.8.16.0000" (fl. 72, grifei). À vista do exposto,julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.