HC 703136 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória de 24/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.
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- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS DO AMOR DIVINO BESSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties
MARCOS VINICIUS DO AMOR DIVINO BESSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 Perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade em 24/11/2021
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória de 24/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO MARCOS VINICIUS DO AMOR DIVINO BESSAalega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Subprocurador-Geral da República Moacir Mendes Souza ressalta, em seu parecer, a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que, "em 24/11/2021, foi proferida sentença condenatória que negou ao Paciente o direito de recorrer em liberdade" (fl. 102, grifei). À vista do exposto,julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.