RHC 156880 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória em 20/08/2021 que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Source-derived case information.
- Parties
- FIRMINO GOMES DO NASCIMENTO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 December 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade
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Parties
FIRMINO GOMES DO NASCIMENTO FILHO
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 alegação de coação ilegal
- 3 negativa do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória em 20/08/2021 que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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