HC 701797 - DECISAO

HC 701797 - DECISAO

Constatada sentença condenatória em 25/11/2021 e a negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu a superveniência da perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

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Parties
Paciente: RUDNEI LOPES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

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Parties

RUDNEI LOPES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  2. 2 superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória em 25/11/2021 e a negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu a superveniência da perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.