HC 838894 - DECISAO

HC 838894 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu da alegação de quebra da cadeia de custódia por se tratar de matéria não debatida nem decidida nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; constatou-se, todavia, que há prova judicialmente produzida que autoriza a pronúncia, razão pela qual a ordem foi denomida e o pedido de impronúncia rejeitado.

Parties
Paciente: BRÁULIO MAX LUIZ DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Coação Ilegal, Cadeia De Custódia, Impronúncia/pronúncia, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Cadeia De Custódia Impronúncia/pronúncia Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

BRÁULIO MAX LUIZ DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 pedido de impronúncia vs pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu da alegação de quebra da cadeia de custódia por se tratar de matéria não debatida nem decidida nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; constatou-se, todavia, que há prova judicialmente produzida que autoriza a pronúncia, razão pela qual a ordem foi denomida e o pedido de impronúncia rejeitado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.