HC 940154 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, exaurindo-se a jurisdição de 1º grau.
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- Parties
- Paciente: LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Absolvição, Prejudicialidade
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Parties
LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal alegada em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5164924-93.2024.8.21.7000)
- 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, exaurindo-se a jurisdição de 1º grau.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n. 5164924-93.2024.8.21.7000. Verifico, com base nas informações prestadas pelo Juízo singular, a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que, em sentença proferida em 27/8/2024, "o paciente Lairton Sasso Santos Junior restou absolvido, consoante o art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido exaurida a jurisdição de 1º grau" (fl. 243, grifei). À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA