RHC 205159 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 941.603/ES, já distribuído nesta Corte, e aponta o mesmo acórdão (autos do HC n. 5013697-04.2023.8.08.0000) como ato coator, configurando reiteração de pedido.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: WALLAS DE MELO NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Nulidade Da Citação, Citação Por Edital, Reiteração De Pedido
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALLAS DE MELO NEVES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento da nulidade da citação do réu por edital
- 2 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- 3 reiteração de pedido como causa de não conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 941.603/ES, já distribuído nesta Corte, e aponta o mesmo acórdão (autos do HC n. 5013697-04.2023.8.08.0000) como ato coator, configurando reiteração de pedido.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO WALLAS DE MELO NEVES alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórd ão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Ao analisar os autos, verifico que este recurso ordinário cuida do mesmo objeto do HC n. 941.603/ES - pleito de reconhecimento da nulidade da citação do réu por edital -, anteriormente distribuído nesta Corte Superior, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo Tribunal de origem nos autos do HC n. 5013697-04.2023.8.08.0000 , evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se do apelo ante a reiteração de pedi do. À vista do exposto, não conheço do recurso ordinário . Publique-se e intimem-se. EMENTA