HC 953391 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura ao paciente em 16.10.2024 pelo cumprimento das penas impostas.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: CARLOS ANDRE RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Cumprimento Das Penas
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Parties
CARLOS ANDRE RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda do objeto
- 2 expedição de alvará de soltura
- 3 cumprimento das penas impostas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura ao paciente em 16.10.2024 pelo cumprimento das penas impostas.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO CARLOS ANDRE RODRIGUES alega ser vítima de coação ilegal em decorrência acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. De acordo com as informações prestadas pelo Juízo de origem, "o pedido perdeu seu objeto, eis que expedido em favor do paciente o competente alvará de soltura em 16.10.2024, pelo cumprimento das penas que lhe foram impostas" (fl. 84, grifei). À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA