RHC 183447 - DECISAO
Verificada a absolvição do acusado pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, sendo forçoso reconhecer o prejuízo do habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição, RISTJ Art. 34, XVIII, "a"
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Parties
HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 verificação de superveniência de perda de objeto em razão de absolvição posterior
- 3 aplicação do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ
Ratio Decidendi
Verificada a absolvição do acusado pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, sendo forçoso reconhecer o prejuízo do habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLO alega sofrer coação ilegal, em decorrência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Todavia, em consulta ao andamento processual, verifico que o acusado foi posteri ormente absolvido pela instância ordinária. Assim, a teor do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, é forçoso reconhecer a perda superveniente de objeto deste writ. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA