HC 969702 - DECISAO
Verificado que a paciente foi condenada a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, confirma-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: LARISSA FERNANDA TARDOC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
LARISSA FERNANDA TARDOC
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 superveniente perda do objeto
- 3 concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
Verificado que a paciente foi condenada a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, confirma-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO LARISSA FERNANDA TARDOC alega sofrer coação ilegal diante de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2296337-96.2024.8.26.0000. Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verifico que, em 28/11/2024, a paciente foi condenada à pena de 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais multa, como incursa no art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, ocasião em que lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Fica evidenciada, dessa forma, a superveniente perda do objeto deste feito, em que a defesa buscava a concessão de liberdade provisória à ré. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA