HC 907879 - DECISAO

HC 907879 - DECISAO

Verificou-se nos autos que foi prolatada sentença absolutória na ação penal (autos n. 5611613-23.2020.8.09.0011), razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda do objeto, devendo ser arquivado o pedido.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Pronúncia, Valoração Da Prova Testemunhal, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Pronúncia Valoração Da Prova Testemunhal Perda Do Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em razão de acórdão de pronúncia
  2. 2 valoração probatória de testemunhos indiretos
  3. 3 efeito de sentença absolutória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que foi prolatada sentença absolutória na ação penal (autos n. 5611613-23.2020.8.09.0011), razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda do objeto, devendo ser arquivado o pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.