HC 938265 - DECISAO

HC 938265 - DECISAO

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante, o juiz homologou a desistência e declarou extinto o feito, razão pela qual o pedido inicial não foi apreciado no mérito.

Source-derived case information.

Parties
Impetrante: MARCELO SANTOS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Writ / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito julgado extinto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prescrição, Desistência, Extinção Do Feito
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prescrição Desistência Extinção Do Feito

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO SANTOS MENEZES

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
  2. 2 pedido de anulação da condenação da apelação 0050594-52.2017.8.25.0001
  3. 3 determinação dos efeitos da prescrição na demanda penal

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante, o juiz homologou a desistência e declarou extinto o feito, razão pela qual o pedido inicial não foi apreciado no mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado e julgo extinto o feito.
  • Publique-se e intimem-se.