HC 1002434 - DECISAO

HC 1002434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque houve interposição contemporânea de recurso especial com idêntico objeto (AREsp n. 3.031.875/SC) e, conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não deve ser admitido nessas hipóteses, devendo o exame das questões idênticas ser reservado ao recurso...

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Parties
Paciente: RODRIGO HESS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Buscas E Apreensões Domiciliares, Recurso Especial, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Habeas Corpus Nulidade De Provas Buscas E Apreensões Domiciliares Recurso Especial Revisão Criminal

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Parties

RODRIGO HESS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso cabível interposto com idêntico objeto
  2. 2 nulidade das buscas e apreensões domiciliares e consequente exclusão das provas
  3. 3 proteção da liberdade de locomoção e limites do writ quando há recurso próprio pendente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque houve interposição contemporânea de recurso especial com idêntico objeto (AREsp n. 3.031.875/SC) e, conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não deve ser admitido nessas hipóteses, devendo o exame das questões idênticas ser reservado ao recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.