RHC 218957 - DECISAO
Como a autoridade coatora informou a revogação da prisão e que o paciente atualmente se encontra em liberdade, conclui-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Recorrente: JOSÉ VALTER TAVARES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão, Habeas Corpus
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Parties
JOSÉ VALTER TAVARES DOS SANTOS
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de alegada coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia
- 2 pedido de soltura do preso preventivamente
- 3 pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Como a autoridade coatora informou a revogação da prisão e que o paciente atualmente se encontra em liberdade, conclui-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO JOSÉ VALTER TAVARES DOS SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no HC n. 802870-95.2025.8.05.0000. A defesa pretende a soltura do recorrente - preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave). Subsidiariamente, pleiteia a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 178-183). Decido. Segundo consta das informações prestadas pela autoridade coatora, "no dia 17/07/2025 o flagranteado teve sua prisão revogada nos autos do IP nº 8001034-21.2025.805, e assim atualmente encontra-se em liberdade" (fl. 171) À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA