HC 1004494 - DECISAO

HC 1004494 - DECISAO

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado (revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória), está caracterizada a prejudicialidade da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: CLEBER APARECIDO OSTI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Flagrante, Incompetência, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
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Parties

CLEBER APARECIDO OSTI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por ausência dos requisitos do art. 302 do CPP
  2. 2 incompetência da autoridade judiciária de São Paulo para processamento do feito
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado (revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória), está caracterizada a prejudicialidade da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.