HC 984750 - DECISAO

HC 984750 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que determinou a perda do objeto da impetração.

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Parties
Impetrante: OLIVARDO PASCUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade Da Decisão De Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade Da Decisão De Pronúncia Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

OLIVARDO PASCUAL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Recurso em Sentido Estrito n. 0041598-74.2019.8.09.0087
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por fundamentação inidônea
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que determinou a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se