RHC 219083 - DECISAO
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/10/2025, obtida conforme informações no site da Corte de origem, o recurso em habeas corpus, que se voltava contra a prisão preventiva, restou prejudicado.
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- Parties
- Recorrente: MATEUS GERALDO COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
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Parties
MATEUS GERALDO COSTA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- 2 prisão preventiva do recorrente
- 3 superveniência de ordem de soltura como causa de prejudicialidade
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/10/2025, obtida conforme informações no site da Corte de origem, o recurso em habeas corpus, que se voltava contra a prisão preventiva, restou prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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