HC 745829 - DECISAO

HC 745829 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da inquirição de testemunhas realizada inicialmente pelo juiz, não se comprovou quebra de imparcialidade e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada e compatível com a discricionariedade jurisdicional, justificando-se a...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Coação Ilegal, Sistema Acusatório, Ordem De Inquirição Das Testemunhas, Nulidade Relativa Por Inversão De Ordem, Imparcialidade Judicial, Dosimetria Da Pena, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Coação Ilegal Sistema Acusatório Ordem De Inquirição Das Testemunhas Nulidade Relativa Por Inversão De Ordem +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do sistema acusatório pela inquirição de testemunhas pelo juiz antes das partes
  2. 2 Quebra da imparcialidade do magistrado em razão de postura ativa na oitiva das testemunhas
  3. 3 Adequação da dosimetria da pena e fundamentação da majoração da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da inquirição de testemunhas realizada inicialmente pelo juiz, não se comprovou quebra de imparcialidade e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada e compatível com a discricionariedade jurisdicional, justificando-se a manutenção da pena aplicada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.