HC 1038795 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da prolação de sentença condenatória em 12/12/2025 que examinou de forma profunda e exauriente as matérias alegadas no writ, e por entender que não cabe ao STJ apreciar tais questões sem prévia submissão ao tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
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- Parties
- Paciente: FA BIO MACIEL DE MOURA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Aumento De Pena Por Uso De Arma De Fogo, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade
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Parties
FA BIO MACIEL DE MOURA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
- 3 afastamento da causa de aumento por emprego de arma de fogo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da prolação de sentença condenatória em 12/12/2025 que examinou de forma profunda e exauriente as matérias alegadas no writ, e por entender que não cabe ao STJ apreciar tais questões sem prévia submissão ao tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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