HC 1088369 - DECISAO

HC 1088369 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição contemporânea de recurso especial com pretensão idêntica, aplicando o entendimento da 3ª Seção (HC 482.549/SP) de que o writ só será examinado se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se versar pedido diverso do recurso próprio.

Parties
Paciente: EDVALDO TERRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelação n. 1500591-29.2025.8.26.0189
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Cárcere Privado, Tortura, Lesão Corporal, Redução De Pena, Regime Prisional, Recurso Especial, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Cárcere Privado Tortura Lesão Corporal Redução De Pena +3 more

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Parties

EDVALDO TERRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelação n. 1500591-29.2025.8.26.0189

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus diante de interposição de recurso especial contemporâneo
  2. 2 Requisitos para exame do habeas corpus quando há recurso próprio
  3. 3 Diferença entre tutela direta da liberdade de locomoção e pedido idêntico ao do recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição contemporânea de recurso especial com pretensão idêntica, aplicando o entendimento da 3ª Seção (HC 482.549/SP) de que o writ só será examinado se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se versar pedido diverso do recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.