HC 1092113 - DECISAO

HC 1092113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada também foi levada a Recurso Especial, sendo, portanto, inadmissível o exame do writ nas hipóteses descritas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOYCE DE OLIVEIRA CACHINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Interposição De Recurso, Recurso Especial, Liberdade De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Interposição De Recurso Recurso Especial Liberdade De Locomoção

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Parties

JOYCE DE OLIVEIRA CACHINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando há recurso cabível interposto
  2. 2 condições para exame do writ: tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita na liberdade do paciente
  3. 3 competência do recurso próprio para discutir matéria que eventualmente afete a liberdade individual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada também foi levada a Recurso Especial, sendo, portanto, inadmissível o exame do writ nas hipóteses descritas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.