HC 1053925 - DECISAO

HC 1053925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por deficiência de instrução, especialmente pela ausência da cópia da sentença condenatória, e pela necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus que impede dilação probatória.

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Parties
Impetrante: JOHNNY DE SOUZA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Dilação Probatória
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Parties

JOHNNY DE SOUZA CABRAL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência da cópia da sentença condenatória
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 inviabilidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por deficiência de instrução, especialmente pela ausência da cópia da sentença condenatória, e pela necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus que impede dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.