AREsp 2324335 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem acolheu fundadamente a versão de que o agravado agiu sob coação irresistível, essa conclusão estando amparada pelo interrogatório, depoimentos testemunhais e declaração de vítima, e o Ministério Público não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade...

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Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Agravado: Mateus Marinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão
Outcome
Recurso especial desprovido; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Coação Irresistível, Excludente De Culpabilidade, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Agravo Regimental, Recurso Especial, Valoração Da Prova, Embargos Declaratórios
Processo Penal Coação Irresistível Excludente De Culpabilidade Art. 619 Do Código De Processo Penal Agravo Regimental Recurso Especial Valoração Da Prova Embargos Declaratórios

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Agravante

Mateus Marinho

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 619 do CPP
  2. 2 adequada apreciação do acervo probatório pelo Tribunal a quo
  3. 3 reexame de provas em sede de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem acolheu fundadamente a versão de que o agravado agiu sob coação irresistível, essa conclusão estando amparada pelo interrogatório, depoimentos testemunhais e declaração de vítima, e o Ministério Público não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos aclaratórios que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso especial desprovido; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Recurso especial desprovido.
  • Agravo regimental desprovido.