AREsp 2759954 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu, com base na prova testemunhal e documental, que houve coação moral comprovada; rever esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não demonstrou fato superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANGELA NAZARÉ BARROS; Autor: Orlando Gregório Luques; Réu: Mauro Lúcio Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coação Moral, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Ação Indenizatória, Anulação De Negócio Jurídico
Direito Civil Coação Moral Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ Ação Indenizatória Anulação De Negócio Jurídico

Case Brief

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Parties

ANGELA NAZARÉ BARROS

Agravante

Orlando Gregório Luques

Autor

Mauro Lúcio Barros

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 interpretação das regras de distribuição do ônus da prova
  2. 2 comprovação da coação moral nos termos do art. 151 do Código Civil
  3. 3 cabimento de reexame de provas em recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, com base na prova testemunhal e documental, que houve coação moral comprovada; rever esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não demonstrou fato superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada