HC 892098 - DECISAO

HC 892098 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verifica manifesta ilegalidade; os autos indicam presença de elementos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), em razão da gravidade concreta do episódio, da prova da materialidade e indícios de autoria, da inexistência de...

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Parties
Paciente: HENRIQUE LEONARDO MENDES TEIXEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
liminar denegada
Legal Topics
Coação No Curso Do Processo, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação No Curso Do Processo Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

HENRIQUE LEONARDO MENDES TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verifica manifesta ilegalidade; os autos indicam presença de elementos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), em razão da gravidade concreta do episódio, da prova da materialidade e indícios de autoria, da inexistência de flagrante preparado e da reincidência do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a liminar foi indeferida e a custódia preventiva mantida, cabendo apuração mais aprofundada no julgamento definitivo.

Court Disposition

liminar denegada

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Solicitem-se informações à autoridade impetrada e ao Juízo de primeiro grau, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico