RHC 218780 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal de origem, que tornou sem objeto o pedido de trancamento, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: JOÃO BAPTISTA SOUZA DE OLIVEIRA TADIE MATTIAZZI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Coação No Curso Do Processo, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Atipicidade Da Conduta, Superveniência De Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JOÃO BAPTISTA SOUZA DE OLIVEIRA TADIE MATTIAZZI
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Legal Issues
- 1 inépcia da denúncia
- 2 ausência de justa causa
- 3 atipicidade da conduta imputada
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal de origem, que tornou sem objeto o pedido de trancamento, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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