AREsp 1354299 - DECISAO

AREsp 1354299 - DECISAO

Não houve omissão na decisão impugnada; a agravante não indicou dispositivo legal violado quanto ao devido processo/contraditório, aplicando-se a Súmula 284/STF; quanto ao mérito fático, o TJMG e o Perito Oficial verificaram alterações relevantes pela 2ª ré, não sendo comprovada autoria exclusiva pela requerente; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Requerente: Requerente; Requerido: Requerido; 2ª Ré: 2ª Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Coautoria, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Nulidade De Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Autoral Direito Processual Civil Coautoria Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 284/stf Nulidade De Laudo Pericial Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Requerente

Requerente

Requerido

Requerido

2ª Ré

2ª Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 nulidade da sentença
  3. 3 invalidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão impugnada; a agravante não indicou dispositivo legal violado quanto ao devido processo/contraditório, aplicando-se a Súmula 284/STF; quanto ao mérito fático, o TJMG e o Perito Oficial verificaram alterações relevantes pela 2ª ré, não sendo comprovada autoria exclusiva pela requerente; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.