HC 949254 - ACORDAO

HC 949254 - ACORDAO

A atuação essencial e necessária do recorrente na execução do delito caracteriza coautoria com domínio funcional do fato, não cabendo revisão fática em habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: ROBSON MIGUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Coautoria, Latrocínio, Domínio Funcional Do Fato, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Fática
Direito Processual Penal Direito Penal Coautoria Latrocínio Domínio Funcional Do Fato Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Fática

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Parties

ROBSON MIGUEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a atuação do recorrente ao conduzir o veículo durante a execução do latrocínio configura coautoria com domínio funcional do fato ou participação de menor importância
  2. 2 Se é cabível a revisão das premissas fático-probatórias das instâncias ordinárias na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A atuação essencial e necessária do recorrente na execução do delito caracteriza coautoria com domínio funcional do fato, não cabendo revisão fática em habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental