AREsp 1821587 - DECISAO

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Denegou-se provimento ao agravo porque a controvérsia depende de reexame do conjunto fático-probatório quanto à existência de coautoria e aos elementos de prova sobre o aproveitamento econômico, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o tribunal estadual analisou e concluiu corretamente que mera supervisão, fornecimento de equipamentos e ensino de técnicas não comprovam participação criativa suficiente para configurar coautoria, afastando, por consequência, a reparação por danos morais e materiais.

Parties
Agravante: Juliana Thies Lalande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Coautoria, Direitos Autorais Sobre Fotografia, Danos Morais, Danos Materiais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito De Autor Responsabilidade Civil Processo Civil Coautoria Direitos Autorais Sobre Fotografia Danos Morais Danos Materiais Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

Juliana Thies Lalande

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se há coautoria nas fotografias produzidas em workshop ministrado pela autora
  2. 2 Se a prestação de supervisão, fornecimento de equipamentos e transmissão de técnica configuram coautoria
  3. 3 Se há demonstração de dano material ou moral passível de indenização

Ratio Decidendi

Denegou-se provimento ao agravo porque a controvérsia depende de reexame do conjunto fático-probatório quanto à existência de coautoria e aos elementos de prova sobre o aproveitamento econômico, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o tribunal estadual analisou e concluiu corretamente que mera supervisão, fornecimento de equipamentos e ensino de técnicas não comprovam participação criativa suficiente para configurar coautoria, afastando, por consequência, a reparação por danos morais e materiais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.