REsp 2082776 - DECISAO

REsp 2082776 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque, no caso concreto, restou demonstrada a necessidade do procedimento (embolização de artéria uterina) para preservação do útero diante de mioma volumoso sem alternativa terapêutica equivalente, e a análise fática indica que o procedimento está abrangido pelas premissas autorizadoras de cobertura (além de constar do Rol da ANS conforme RN-ANS 465/2021); assim, mantém-se a sentença que determinou a cobertura pelo plano.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Procedimento Extra Rol, Embolização De Artéria Uterina, Interpretação Da Lei 9.656/98
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Cobertura Assistencial Rol Da ANS Procedimento Extra Rol Embolização De Artéria Uterina Interpretação Da Lei 9.656/98

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura por operadora de plano de saúde de procedimento prescrito não constante do rol da ANS
  2. 2 alcance taxativo do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 aplicabilidade da Lei 9.656/98 (incl. alterações pela Lei 14.454/2022) e da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque, no caso concreto, restou demonstrada a necessidade do procedimento (embolização de artéria uterina) para preservação do útero diante de mioma volumoso sem alternativa terapêutica equivalente, e a análise fática indica que o procedimento está abrangido pelas premissas autorizadoras de cobertura (além de constar do Rol da ANS conforme RN-ANS 465/2021); assim, mantém-se a sentença que determinou a cobertura pelo plano.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RIST
  • Publique-se.