REsp 2004476 - DECISAO

REsp 2004476 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque, à luz da legislação e da jurisprudência citadas, a oxigenoterapia hiperbárica estava incorporada ao rol da ANS e, no contexto fático comprovado, era o único tratamento disponível, constituindo abusiva a recusa de cobertura; quanto ao PET-SCAN em oncologia, a...

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Parties
Recorrente: UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Oxigenoterapia Hiperbárica, PET SCAN, Dano Moral, Dano Material
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura Assistencial Rol Da ANS Oxigenoterapia Hiperbárica PET SCAN Dano Moral +1 more

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Parties

UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento e exame indicados pelo médico assistente
  2. 2 interpretação da taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 condições para cobertura excepcional de procedimentos não constantes do rol

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque, à luz da legislação e da jurisprudência citadas, a oxigenoterapia hiperbárica estava incorporada ao rol da ANS e, no contexto fático comprovado, era o único tratamento disponível, constituindo abusiva a recusa de cobertura; quanto ao PET-SCAN em oncologia, a taxatividade do rol é desimportante, cabendo a cobertura; a negativa causou dano moral e houve desembolso a ser ressarcido, devendo-se manter a sentença e o acórdão recorrido.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Mantida a sentença e o acórdão que condenaram a operadora a custear o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica e o exame PET-SCAN quando indicados no caso concreto