REsp 2007745 - DECISAO

REsp 2007745 - DECISAO

O acórdão regional divergiu da orientação jurisprudencial recente do STJ, que entende não ser obrigatória a cobertura pelas operadoras das terapias TheraSuit/PediaSuit quando ausentes do rol da ANS e tratadas como experimentais; diante dessa orientação, deu-se provimento ao recurso especial, tornando-se...

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Parties
Recorrente: Geap Autogestão em Saúde; Recorrido: Pedro Ivo Alencar de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial; julgados improcedentes os pedidos contidos na inicial.
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Rol De Procedimentos Da ANS, Tratamento Therasuit/pediasuit, Evidência Científica, Contrato De Plano De Saúde, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura Assistencial Rol De Procedimentos Da ANS Tratamento Therasuit/pediasuit Evidência Científica Contrato De Plano De Saúde +1 more

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Parties

Geap Autogestão em Saúde

Recorrente

Pedro Ivo Alencar de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de tratamento Therasuit por plano de saúde
  2. 2 Vinculação do plano ao rol de procedimentos da ANS
  3. 3 Caracterização do Therasuit/Pediasuit como método experimental ou com insuficiente evidência científica

Ratio Decidendi

O acórdão regional divergiu da orientação jurisprudencial recente do STJ, que entende não ser obrigatória a cobertura pelas operadoras das terapias TheraSuit/PediaSuit quando ausentes do rol da ANS e tratadas como experimentais; diante dessa orientação, deu-se provimento ao recurso especial, tornando-se improcedentes os pedidos iniciais e condenando o autor ao pagamento de custas e honorários.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; julgados improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Orders

  • Dado provimento ao recurso especial e julgada improcedente a ação.
  • Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ônus suspensos em caso de gratuidade de justiça.