AREsp 2647477 - DECISAO

AREsp 2647477 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque a decisão que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para aguardar o julgamento do Tema nº 1.295/STJ é medida de sobrestamento sem carga decisória e, portanto, irrecorrível salvo erro patente, fato que não foi demonstrado nos autos; ademais, o objeto do recurso especial trata de limitação de cobertura relacionada a profissionais habilitados em ABA vinculados a clínicas que supostamente não prestariam os serviços prescritos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Método ABA, Recurso Repetitivo, Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem, Sobrestamento
Direito Da Saúde Planos De Saúde Processo Civil Cobertura Assistencial Método ABA Recurso Repetitivo Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reconsideração contra decisão que determinou devolução dos autos para aguardar julgamento de Tema 1.295/STJ
  2. 2 se houve recusa ou limitação de cobertura por parte do plano de saúde ou mera disponibilização de profissionais no quadro de credenciados
  3. 3 caráter decisório e recorribilidade da determinação de sobrestamento e devolução dos autos

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque a decisão que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para aguardar o julgamento do Tema nº 1.295/STJ é medida de sobrestamento sem carga decisória e, portanto, irrecorrível salvo erro patente, fato que não foi demonstrado nos autos; ademais, o objeto do recurso especial trata de limitação de cobertura relacionada a profissionais habilitados em ABA vinculados a clínicas que supostamente não prestariam os serviços prescritos.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Intimem-se.