AREsp 2872747 - DECISAO

AREsp 2872747 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que, em razão de se tratar de tratamento de câncer (abrangido pela Súmula 568/STJ) e havendo situação de urgência e inexecução contratual pela operadora, assiste ao autor direito ao reembolso integral das despesas; o reexame de fatos e provas é vedado pelo disposto na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido e a condenação ao reembolso, com majoração dos honorários recursais.

Parties
Autor: MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO; Autor: SANDRA MARIA MANTOVANI SGUARIO; Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Reembolso De Despesas, Rol Da ANS, Urgência E Emergência, Inexecução Contratual, Honorários De Sucumbência, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO

Autor

SANDRA MARIA MANTOVANI SGUARIO

Autor

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento oncológico independentemente do rol da ANS
  2. 2 cabimento do reembolso integral quando há inexecução contratual da operadora
  3. 3 limitação do reembolso às tabelas do plano em hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que, em razão de se tratar de tratamento de câncer (abrangido pela Súmula 568/STJ) e havendo situação de urgência e inexecução contratual pela operadora, assiste ao autor direito ao reembolso integral das despesas; o reexame de fatos e provas é vedado pelo disposto na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido e a condenação ao reembolso, com majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manter o acórdão recorrido que condenou a agravante ao reembolso integral das despesas relacionadas ao tratamento (condenação indicada na sentença de primeiro grau).
  • Manter a condenação ao reembolso no importe reconhecido nos autos.