REsp 2127686 - ACORDAO

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A Quarta Turma decidiu que, conforme a jurisprudência do STJ e a normativa aplicável, é obrigatória a cobertura por planos de saúde de tratamentos multidisciplinares para TEA que apresentem eficácia científica reconhecida e sejam prescritos por profissional habilitado (incluindo o método ABA e musicoterapia), mas...

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: Autor (menor impúbere, diagnosticado com transtorno do espectro autista)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; recurso especial parcialmente provido apenas para excluir a obrigatoriedade de custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.
Legal Topics
Cobertura Assistencial, Tratamento Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Método ABA, Equoterapia, Musicoterapia, Rol Da ANS, Eficácia Prospectiva
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Tratamento Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Método ABA Equoterapia +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Autor (menor impúbere, diagnosticado com transtorno do espectro autista)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para TEA
  2. 2 Incidência da taxatividade do rol da ANS e exceções previstas em lei
  3. 3 Existência de comprovação científica suficiente para obrigar cobertura da equoterapia

Ratio Decidendi

A Quarta Turma decidiu que, conforme a jurisprudência do STJ e a normativa aplicável, é obrigatória a cobertura por planos de saúde de tratamentos multidisciplinares para TEA que apresentem eficácia científica reconhecida e sejam prescritos por profissional habilitado (incluindo o método ABA e musicoterapia), mas que a equoterapia não pode ser considerada de cobertura obrigatória diante da ausência atual de comprovação científica de sua eficácia para TEA; por isso deu parcial provimento ao agravo interno e ao recurso especial apenas para excluir o custeio da equoterapia, atribuindo à decisão eficácia prospectiva.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; recurso especial parcialmente provido apenas para excluir a obrigatoriedade de custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno e ao recurso especial para excluir a obrigação de custeio da equoterapia pelos planos de saúde, com eficácia prospectiva; manter, no mais, a condenação ao custeio das demais terapias multidisciplinares indicadas e prescritas por profissional habilitado.