REsp 2023233 - DECISAO

REsp 2023233 - DECISAO

Verificados nos autos diagnóstico e indicação urgente de órtese craniana para o menor beneficiário e inexistência de óbice legal à cobertura quando a órtese evita cirurgia futura, o Tribunal de origem condenou a operadora ao custeio; o Superior Tribunal de Justiça, analisando argumentos e jurisprudência vinculante, concluiu que não há nulidade nem cerceamento de defesa aptos a infirmar o acórdão recorrido, não sendo possível o reexame de provas em recurso especial, e que o valor da indenização por danos morais (R$8.000,00) se mostra razoável, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Autor: D.L.Z; Ré: operadora de plano de saúde (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Órtese Craniana, Rol Da ANS, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Prova E Cerceamento De Defesa
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Órtese Craniana Rol Da ANS Dano Moral Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

D.L.Z

Autor

operadora de plano de saúde (ré)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de órtese craniana pelo plano de saúde
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em face de operadora de plano de saúde
  3. 3 Obrigatoriedade de custeio de órtese que substitui cirurgia

Ratio Decidendi

Verificados nos autos diagnóstico e indicação urgente de órtese craniana para o menor beneficiário e inexistência de óbice legal à cobertura quando a órtese evita cirurgia futura, o Tribunal de origem condenou a operadora ao custeio; o Superior Tribunal de Justiça, analisando argumentos e jurisprudência vinculante, concluiu que não há nulidade nem cerceamento de defesa aptos a infirmar o acórdão recorrido, não sendo possível o reexame de provas em recurso especial, e que o valor da indenização por danos morais (R$8.000,00) se mostra razoável, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.