REsp 2205365 - DECISAO

REsp 2205365 - DECISAO

Afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316) e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do tema pelo STJ; após a publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal ou promovendo juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.316 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação
Legal Topics
Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina, Afetação De Recurso, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Recursos Repetitivos Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina Afetação De Recurso Sobrestamento Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose por portadores de diabetes
  2. 2 efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316)

Ratio Decidendi

Afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316) e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do tema pelo STJ; após a publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal ou promovendo juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.316 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.316 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.