REsp 1947737 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por KLAUS CARLOS BERNAUER contra a decisão de fls.308-313 (e-STJ), na qual este signatário conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nas razões do agravo interno (e-STJ, fls. 316-325), sustentao insurgente a não incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Pede, assim, a reconsideração do decisum. Impugnação às fls. 335-341 (e-STJ). Brevemente relatado, decido. Com razão o insurgente quando defende a não incidência das Súmulas 5 e 7/STJ,pois a questão posta se restringe à análise da necessidade, ou não, de restituição integral dos valores despendidos para o tratamento de sua saúde, ou se deveria ser limitada à tabela do plano, em razão das peculiaridades do caso em apreço. O recorrente defende que as despesas relativas aos honorários médicos, em decorrência da realização da cirurgia, para tratamento de sua saúde, devem ser integralmente ressarcidas, sem limitação dos referidos valores à tabela praticada pelo plano de saúde, uma vez que não houve escolha do profissional para sua realização, mas apenas continuidade do tratamento iniciado em caráter emergencial em hospital credenciado do plano de saúde. Aduz, outrossim, a ocorrência de falha no dever de informação, pelo recorrido, pois o contrato entabulado entre as partes não traz informações sobre a ausência de cobertura para os honorários médicos do corpo clínico disponível no hospital em credenciado no qual foi atendido. Verifica-se que tais matérias exigem uma análise mais aprofundada, razão pelaqual o presente agravo deve ser convertido em recurso especial. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls.308-313 (e-STJ) e determinara reautuação do presente agravo como recursoespecial. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. AFASTAMENTO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM HOSPITAL CREDENCIADO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. MATÉRIAS QUE DEMANDAM MELHOR ANÁLISE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIOR E DETERMINAR A SUA REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL.