REsp 2244030 - DECISAO

REsp 2244030 - DECISAO

Diante das alegações trazidas no agravo interno, a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno foi convertido em recurso especial para melhor exame da controvérsia, com prevenção das partes sobre possíveis penalidades processuais.

Parties
Agravante: JOÃO LUCAS DE PAULA GUIMARÃES COUTINHO; Recorrente: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Lentes Oculares, Lentes Esclerais, Recusa De Cobertura, Coisa Julgada, Preclusão, Recurso Especial
Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Lentes Oculares Lentes Esclerais Recusa De Cobertura Coisa Julgada Preclusão Recurso Especial

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Parties

JOÃO LUCAS DE PAULA GUIMARÃES COUTINHO

Agravante

UNIMED

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial em face de obrigação reconhecida em sentença transitada em julgado
  2. 2 obrigação de cobertura de plano de saúde para lentes esclerais
  3. 3 eficácia da coisa julgada e preclusão

Ratio Decidendi

Diante das alegações trazidas no agravo interno, a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno foi convertido em recurso especial para melhor exame da controvérsia, com prevenção das partes sobre possíveis penalidades processuais.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada
  • Converte-se o agravo interno em recurso especial