AREsp 2317497 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a desnecessidade da produção de prova oral (art. 370 CPC), a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento prescrito em caráter experimental/off-label, justificando a manutenção da decisão nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito, Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Medicamento Experimental / Off Label, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Medicamento Medicamento Experimental / Off Label Cerceamento De Defesa Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito, Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  2. 2 obrigação do plano de saúde de custear medicamento prescrito em caráter experimental/off-label
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a desnecessidade da produção de prova oral (art. 370 CPC), a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento prescrito em caráter experimental/off-label, justificando a manutenção da decisão nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majorou-se em 1% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, § 11, CPC/2015)