AREsp 2458817 - ACORDAO

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Parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar parcialmente a decisão monocrática: manteve-se a sentença por não haver necessidade de nova dilação probatória, mas foi cassado o acórdão para que o Tribunal de origem reexamine a questão jurídica à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e defina a natureza do medicamento, domiciliar ou ambulatorial, verificando eventual presença de circunstâncias excepcionais que justifiquem flexibilizar a taxatividade do rol da ANS.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; acórdão cassado; sentença mantida.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Dilação Probatória, Natureza Domiciliar Ou Ambulatorial Do Medicamento, Jurisprudência Do STJ
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Dilação Probatória Natureza Domiciliar Ou Ambulatorial Do Medicamento Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova dilação probatória para definição de obrigação de custeio
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) sobre flexibilização da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Definição da natureza do medicamento (domiciliar ou ambulatorial)

Ratio Decidendi

Parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar parcialmente a decisão monocrática: manteve-se a sentença por não haver necessidade de nova dilação probatória, mas foi cassado o acórdão para que o Tribunal de origem reexamine a questão jurídica à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e defina a natureza do medicamento, domiciliar ou ambulatorial, verificando eventual presença de circunstâncias excepcionais que justifiquem flexibilizar a taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; acórdão cassado; sentença mantida.

Orders

  • Cassar o acórdão do Tribunal de origem.
  • Manter a sentença (não anular) por ausência de necessidade de nova dilação probatória.