AREsp 2633718 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu pela obrigatoriedade de custeio do medicamento: a doença estava coberta pelo plano, havia prescrição médica, o medicamento possui registro na ANVISA, não houve comprovação de substituto terapêutico eficaz, e o próprio acórdão indica que o medicamento foi incluído no rol da ANS; além disso, jurisprudência do STJ admite tratamento diferenciado para medicamentos oncológicos.

Parties
Recorrente: UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer, Negativa De Cobertura
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Sanitário Planos De Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Tratamento De Câncer Negativa De Cobertura

Case Brief

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Parties

UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito não constante no rol da ANS
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 prevalência da prescrição médica sobre definição da forma de tratamento pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu pela obrigatoriedade de custeio do medicamento: a doença estava coberta pelo plano, havia prescrição médica, o medicamento possui registro na ANVISA, não houve comprovação de substituto terapêutico eficaz, e o próprio acórdão indica que o medicamento foi incluído no rol da ANS; além disso, jurisprudência do STJ admite tratamento diferenciado para medicamentos oncológicos.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.