REsp 2153527 - DECISAO

REsp 2153527 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento desta Corte de que, embora o rol da ANS seja, em regra, taxativo, existe exceção quando os procedimentos do rol foram esgotados e não há substituto terapêutico eficaz; na hipótese, houve comprovação médica da gravidade, esgotamento terapêutico e recomendação técnica do dupilumabe, e a operadora não indicou alternativa no rol, justificando a obrigação de custeio; aplicou-se também o óbice da Súmula 83/STJ e fundamentou-se a decisão com art. 932 CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Autora: NICOLE ARA OAIK LEE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Exceção De Cobertura Por Ausência De Substituto No Rol, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Negativa De Cobertura Exceção De Cobertura Por Ausência De Substituto No Rol Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

NICOLE ARA OAIK LEE

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura por medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 aplicabilidade do caráter taxativo do Rol de Procedimentos da ANS
  3. 3 possibilidade de cobertura excepcional quando não houver substituto terapêutico no rol e procedimentos estiverem esgotados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento desta Corte de que, embora o rol da ANS seja, em regra, taxativo, existe exceção quando os procedimentos do rol foram esgotados e não há substituto terapêutico eficaz; na hipótese, houve comprovação médica da gravidade, esgotamento terapêutico e recomendação técnica do dupilumabe, e a operadora não indicou alternativa no rol, justificando a obrigação de custeio; aplicou-se também o óbice da Súmula 83/STJ e fundamentou-se a decisão com art. 932 CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • nega-se provimento ao recurso especial
  • majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem