REsp 2181999 - DECISAO

REsp 2181999 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a legislação aplicável: o medicamento Omalizumabe foi incluído no rol da ANS (RN 465/2021), o caso envolve asma grave, sujeita a carência máxima de 24 horas nos casos de urgência/emergência (art. 12, V, c, Lei 9.656/98), e a prescrição médica e a evidência de eficácia autorizam a obrigatoriedade de cobertura, inclusive para fornecimento domiciliar.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego provimento
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Carência (24 Horas), Fornecimento Domiciliar De Medicamento, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Processo Civil Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Carência (24 Horas) Fornecimento Domiciliar De Medicamento +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Omalizumabe pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (exemplificativo vs. taxativo) e efeitos da inclusão superveniente
  3. 3 Aplicabilidade do prazo de carência de 24 horas para casos graves/urgência

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a legislação aplicável: o medicamento Omalizumabe foi incluído no rol da ANS (RN 465/2021), o caso envolve asma grave, sujeita a carência máxima de 24 horas nos casos de urgência/emergência (art. 12, V, c, Lei 9.656/98), e a prescrição médica e a evidência de eficácia autorizam a obrigatoriedade de cobertura, inclusive para fornecimento domiciliar.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial