REsp 2192596 - DECISAO

REsp 2192596 - DECISAO

Havendo embargos de declaração que pediam expressamente pronunciamento sobre a natureza domiciliar, experimental e off-label do medicamento pleiteado, a Corte de origem permaneceu silente sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Recurso Conhecido Em Parte E Provido Em Parte, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço em parte e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Rol Da ANS, Medicamento Domiciliar/experimental/off Label, Denosumab (prolia)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Medicamento Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Recurso Conhecido Em Parte E Provido Em Parte, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura do medicamento Denosumab 60 mg
  2. 2 natureza domiciliar, experimental e off-label do medicamento e sua repercussão na obrigação de custeio
  3. 3 incidência e exceções do rol da ANS

Ratio Decidendi

Havendo embargos de declaração que pediam expressamente pronunciamento sobre a natureza domiciliar, experimental e off-label do medicamento pleiteado, a Corte de origem permaneceu silente sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço em parte e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 445/451)
  • Publique-se