AREsp 2939431 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque ficou demonstrada a imprescindibilidade do tratamento com Venetoclax combinado com Azacitidina para o paciente com leucemia mieloide aguda, enquadrando-se nas exceções à taxatividade do rol da ANS para medicamentos oncológicos; a alegada natureza experimental ou uso off-label não impede a cobertura, especialmente quando há autorização excepcional de importação pela ANVISA; por fim, manteve-se a cobrança de multa e majoraram‑se os honorários sucumbenciais nos termos legais.

Parties
Autor: Antonio Canella; Ré/recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não provido; recurso denegado
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento Importado Não Registrado Na ANVISA, Uso Off Label, Tratamento Experimental, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Multa Processual
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Medicamento Importado Não Registrado Na ANVISA Uso Off Label Tratamento Experimental +3 more

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Parties

Antonio Canella

Autor

Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza experimental ou off-label para afastar obrigação de custeio
  3. 3 Efeito de autorização excepcional de importação pela ANVISA sobre a obrigação de custeio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque ficou demonstrada a imprescindibilidade do tratamento com Venetoclax combinado com Azacitidina para o paciente com leucemia mieloide aguda, enquadrando-se nas exceções à taxatividade do rol da ANS para medicamentos oncológicos; a alegada natureza experimental ou uso off-label não impede a cobertura, especialmente quando há autorização excepcional de importação pela ANVISA; por fim, manteve-se a cobrança de multa e majoraram‑se os honorários sucumbenciais nos termos legais.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido; recurso denegado

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.